O Governo do Rio determinou a suspensão de novas cessões de policiais militares para outros órgãos públicos até 31 de dezembro de 2026. A regra, publicada em decreto no Diário Oficial nesta quinta-feira (20/08), abrange também agentes já cedidos, limitando sua permanência ao prazo atual.
A norma estabelece que a renovação ou prorrogação das cessões fica vedada. O decreto prioriza o uso do efetivo da Polícia Militar no policiamento ostensivo, uma ação tomada em função da discussão sobre o déficit de policiais na corporação e a necessidade de reforço para o calendário de 2026.
Apesar da regra geral, há previsão de exceção. Cessões consideradas de interesse estratégico para a Polícia Militar podem ser autorizadas mediante justificativa fundamentada do secretário e comandante-geral da corporação, Sylvio Guerra. Essa autorização exige ainda a chancela expressa do governador.
