Um estudo da Fundação Fernando Henrique Cardoso diagnosticou que o fortalecimento do Congresso Nacional ocorreu por meio de regras informais. Essa dinâmica concentrou poder nas presidências das Casas, diminuindo a previsibilidade e a transparência dos trabalhos legislativos.
A análise, conduzida pela pesquisadora Beatriz Rey, da Universidade de Lisboa, e Sergio Fausto, diretor da fundação, indica que o Legislativo ganhou maior protagonismo na definição da agenda pública nas últimas duas décadas. Os autores afirmam que o problema reside na maneira como esse fortalecimento se deu, e não no aumento do protagonismo em si.
O documento aponta distorções causadas por práticas informais, como a manutenção do sistema de votação híbrido após o fim da emergência sanitária. Rey comentou que a discricionariedade da Presidência da Câmara permite que a deliberação remota seja usada de forma informal, facilitando a obtenção de quórum.
Entre as propostas de aprimoramento, a Fundação sugere a retomada da deliberação presencial como regra geral e o fortalecimento das comissões permanentes. Também recomenda que as emendas orçamentárias sejam formuladas pelas comissões, e que seu limite financeiro deixe de estar vinculado à receita corrente líquida.
