Eduardo Bolsonaro afirmou ter pago US$ 10 para obter uma declaração juramentada que permitiu à filha não cumprir a exigência de vacinação para ser matriculada em uma escola no Texas, nos Estados Unidos. A alegação, feita em vídeo na sexta-feira (7), defende a autonomia dos pais sobre as decisões de saúde dos filhos.
O ex-deputado explicou que imprimiu, assinou e levou o documento a um cartório no estado americano. A declaração foi apresentada no processo de matrícula e, segundo ele, foi aceita pela instituição. “Paguei 10 dólares e está feita a declaração juramentada, onde eu fico responsável pela minha filha não tomar vacinas”, disse.
Bolsonaro utilizou o caso para criticar as regras sanitárias brasileiras, citando o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele afirmou que, no Brasil, “papai Lula obriga que todas as crianças se vacinem com tudo quanto é tipo de coisa. E se der alguma coisa errado, certamente ele não será o responsabilizado”.
No contexto nacional, a obrigatoriedade da vacinação é amparada pela Lei nº 6.259, de 1975, que criou o Programa Nacional de Imunizações (PNI), e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, que estabelece a obrigatoriedade em casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
