O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou em Angola que magistrados devem seguir estritamente a Constituição e as leis, e não interesses políticos ou econômicos. A afirmação, feita durante uma aula magna para estudantes de Direito, reforça a defesa da autonomia do Poder Judiciário brasileiro.
Fachin ressaltou que o juiz deve obedecer à Constituição e às leis, e não a pressões populares, midiáticas ou da própria estrutura judiciária. O ministro defendeu o fortalecimento das instituições, explicando que a preservação da autonomia exige garantias institucionais, como critérios objetivos para ingresso, nomeação e promoção na carreira.
O presidente do STF explicou que um sistema de Justiça independente combina instituições sólidas com magistrados capazes de decidir sem constrangimentos. Ele afirmou que o cidadão deve encontrar em audiências alguém que decida sem medo do governo, do poder econômico, da imprensa ou da própria hierarquia.
Entre as proteções citadas, Fachin mencionou a permanência no cargo, a impossibilidade de redução de salários e a autonomia administrativa e orçamentária do Judiciário. Segundo o ministro, essas garantias visam permitir uma magistratura capaz de dizer o direito, mesmo quando isso gerar custos.
