O Ministério da Fazenda informou, nesta sexta-feira, que o risco na operação de empréstimo para o BRB ainda não foi eliminado, mesmo com a dispensa de certas exigências de responsabilidade fiscal. A pasta atribui a falta de formalização a questões negociais e de governança interna dos agentes envolvidos.
A gestão do Distrito Federal criticou o governo federal por inércia na negociação do crédito bancário. O comunicado do Ministério da Fazenda contrapõe essa alegação, afirmando que a conclusão da operação depende de decisões comerciais de instituições independentes.
Em maio, um acordo firmado entre o governo do Distrito Federal e a União no STF autorizou a contratação de um crédito de até 16% da Receita Corrente Líquida do DF. Contudo, o Distrito Federal não avançou na formalização do empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para socorrer a instituição.
O Fundo Garantidor de Créditos alegou, na semana passada, não ser parte do acordo e não ter recebido documentação financeira do BRB. As tratativas começaram antes de a gestão do Distrito Federal levar o caso ao Supremo. Em audiência de conciliação, o ministro Luiz Fux marcou nova data para definir a execução do plano de socorro.
