O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta sexta-feira (14) que ouvirá empresários brasileiros e estrangeiros sobre os efeitos da Lei da Reciprocidade. A medida visa responder ao aumento de 37,5% em impostos de produtos imposto pelos Estados Unidos.
A análise dos impactos da aplicação da Lei da Reciprocidade ocorrerá antes que o governo brasileiro decida formalizar contramedidas para manter a competitividade comercial do país. Segundo Durigan, o processo exige a oitiva de todos os interessados afetados pela possibilidade de adoção da medida.
O processo de reciprocidade comercial foi oficializado pelo governo brasileiro na quinta-feira (13). O chefe da pasta da Fazenda lembrou que a lei foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional em 2025, mas que a gestão da medida requer cautela e responsabilidade.
As tarifas americanas foram aplicadas sob alegações do governo de Donald Trump de práticas comerciais injustas e suposto trabalho forçado, o que justificou a sobretaxa em parte das exportações brasileiras.
A Lei nº 15.122 estabelece critérios para suspender concessões comerciais em resposta a ações unilaterais de outros países. Entre as contramedidas cabíveis, o governo pode impor tributos, acabar com isenções de tarifas de importação ou restringir a entrada de bens e serviços, na proporção do prejuízo econômico sofrido.
