A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda, determinou a suspensão de catorze plataformas de apostas. A decisão, tomada na sexta-feira (14), aplica-se imediatamente e ocorreu devido a falhas no cumprimento das normas do setor.
As irregularidades apontadas pela SPA podem afetar a proteção dos usuários e a fiscalização governamental. Enquanto as pendências não forem sanadas, os sites não podem receber novas apostas. Contudo, os clientes podem acessar suas contas para consultar e sacar valores disponíveis.
A suspensão atingiu plataformas de seis empresas, como Pixbet, Zeroumbet, Enseada, Select, Nexus e RR Participações. A Pixbet, por exemplo, recebeu duas decisões: uma por não ter mecanismos para identificar usuários de risco e outra pela falta de envio de dados à SPA.
Outras empresas foram penalizadas por não fornecerem dados necessários à fiscalização federal. A RR Participações, por sua vez, teve plataformas suspensas por não apresentar documentação societária completa, dificultando a análise jurídica e fiscal da companhia.
A atuação da SPA insere-se no processo de consolidação do mercado. Desde janeiro de dois mil e vinte e cinco, a Secretaria instaura procedimentos contra descumprimentos. Até junho de dois mil e vinte e seis, trinta e nove processos haviam sido concluídos, resultando em advertências e multas.
