A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, determinou a suspensão de diversos sites de apostas após identificar descumprimento de regras. As plataformas ficam impedidas de receber novas apostas, mas devem permitir a retirada de valores pelos clientes.
A medida cautelar alcança plataformas como Pixbet, Ganheibet, Betdasorte, Zeroum e Sportvip. O principal motivo da suspensão é a falta de envio de informações ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), ferramenta governamental de fiscalização. A Fazenda afirmou que a ausência desses dados prejudica o monitoramento do setor e coloca em risco apostadores e o mercado formal.
Em casos específicos, a SPA determinou o cancelamento de apostas em andamento e a devolução imediata dos valores aos usuários. O descumprimento das determinações pode acarretar multa diária de R$ 200 mil. A suspensão das marcas vinculadas a Pixbet Soluções Tecnológicas, por exemplo, segue até a comprovação do envio dos dados exigidos.
Outra situação envolveu a empresa RR Participações e Intermediações de Negócios, responsável por Multibet, Ricobet e BRXBet. Neste caso, a suspensão se deve à não apresentação de documentos solicitados em diligências para esclarecer seu quadro societário real, impedindo a avaliação de requisitos como habilitação jurídica e regularidade fiscal.
