A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reavalie a decisão de 2009 que dispensou a exigência de formação superior para o exercício da profissão. A presidente da entidade, Samira de Castro, defendeu a necessidade de maior qualificação técnica e ética no ambiente digital.
A Fenaj argumentou que o jornalismo requer formação específica e compromisso ético, e que a abolição da exigência de diploma tem sido danosa à sociedade brasileira. Essa posição coincide com a defesa de ministros do STF, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, por uma rediscussão do assunto.
Durante julgamento, Dino afirmou que a dispensa do diploma complicou casos de liberdade de imprensa. Ele alertou que a garantia estendida a qualquer blogueiro pode permitir que grupos criminosos selecionem pessoas para produzir conteúdo. Moraes reforçou que o direito de imprensa não deve ser usado por usuários de redes sociais para cometer crimes contra a honra ou desinformação.
Em 2009, o STF decidiu que o Decreto-Lei 972/1969 não foi recepcionado pela Constituição de 1988, derrubando a obrigatoriedade do diploma. Samira de Castro disse que a Fenaj apoia a discussão, seja pela aprovação da PEC do Diploma na Câmara, que está paralisada, ou pela revisão da decisão do STF.
A PEC 206/2012, que restabelece a exigência do diploma, tramita na Câmara, mas nunca foi votada no plenário. A discussão ocorre em um contexto de críticas à Corte por autorizar quebra de sigilo em caso envolvendo um jornalista maranhense.
