O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prorrogação por pelo menos 90 dias do contrato de depósitos judiciais entre o Banco de Brasília (BRB) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), cujo vencimento ocorria nesta quarta-feira (26).
A decisão atende a uma preocupação do ministro sobre os possíveis reflexos de uma substituição imediata da instituição financeira. O contrato original tem validade de cinco anos e prevê uma cláusula que permite a renovação excepcional por até 12 meses.
O pedido de prorrogação acontece após o TJ-BA decidir contratar a Caixa Econômica Federal em caráter emergencial por um ano. O tribunal baiano realiza, paralelamente, um novo processo de escolha para definir a instituição responsável pelos depósitos no longo prazo.
Fux afirmou que a contratação emergencial da Caixa poderia gerar um “impacto grave, imediato e substancial” sobre o BRB, com foco na liquidez do banco.
O Governo do Distrito Federal, acionista controlador da instituição, informou ao STF que o banco recebe cerca de R$ 394 milhões por mês em depósitos judiciais vinculados ao contrato com a Bahia. O Judiciário baiano é um dos clientes do BRB em contratos com tribunais estaduais.
