O governo de Goiás sancionou uma nova lei que amplia os incentivos fiscais para empresas que expandirem ou implantarem indústrias de veículos automotores, máquinas agrícolas e implementos no estado. A legislação, publicada em 10 de julho, permite que Goiás adote benefícios fiscais semelhantes aos de Mato Grosso do Sul, com vigência até dezembro de 2032.
A alteração na Lei nº 16.671/2009 inclui as indústrias de máquinas agrícolas e implementos entre as atividades aptas a receber crédito outorgado de ICMS, desde que as empresas sejam beneficiárias de programas estaduais como Produzir, Fomentar ou ProGoiás. A medida pode beneficiar empresas instaladas em Goiás com projetos de expansão, como a John Deere, em Catalão, e a Weichai, em Itumbiara.
Entre os incentivos previstos na Lei 24.440, está a concessão de crédito outorgado do ICMS superior a 90%. Para as empresas do programa Produzir, o crédito atinge 92,5% do valor da parcela não incentivada do imposto. Já no programa Fomentar, o percentual é de 93,3% sobre a parcela não incentivada do ICMS.
A lei estabelece que os benefícios podem ser concedidos tanto para implantação quanto para ampliação de empreendimentos. Para empresas já em atividade, o acesso aos benefícios depende do cumprimento de metas de arrecadação, avaliadas semestralmente pela Secretaria da Economia.
