Goiás implementa um conjunto detalhado de indicadores e metas para o abastecimento de água e esgotamento sanitário. A medida, prevista na Resolução Normativa Conjunta nº 09/2026, visa avaliar a cobertura, as perdas e a qualidade dos serviços prestados aos municípios.
A regulamentação estabelece critérios para os prestadores de serviço e para os órgãos reguladores. Os indicadores operacionais se aplicam à Microrregião de Saneamento Básico Oeste e incluem o índice de atendimento de água e esgoto, perdas na distribuição e a qualidade da água potável. Também será monitorado o índice de intermitência do abastecimento.
As metas definidas são anuais, progressivas e mensuráveis. Os objetivos incluem a expansão dos serviços, a redução de perdas de água tratada e o reúso de efluentes. Caso não haja metas prévias nos contratos, os órgãos reguladores devem definir os parâmetros com os titulares dos serviços.
A fiscalização anual dos indicadores de Nível I exige que pelo menos três dos cinco anos avaliados apresentem resultados dentro dos parâmetros. Um ponto chave é o controle das perdas, onde a referência de excelência é um índice igual ou inferior a 216 litros por ligação por dia.
A norma integra um processo de adequação às diretrizes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A AGR informou que a fiscalização prevê a aplicação de sanções em caso de descumprimento das obrigações contratuais ou legais.
