O governador do Maranhão, Carlos Brandão, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de um inquérito aberto pelo ministro Flávio Dino. A investigação apura suspeitas de compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A defesa protocolou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra a decisão.
A apuração foi determinada por Dino a partir de uma ação contra o regimento da Assembleia Legislativa do Maranhão. O texto em análise prevê um processo secreto para a aprovação de membros do TCE. O caso envolve a nomeação do conselheiro Flávio Costa, que é advogado de Brandão. Dino abriu o inquérito em um processo separado.
Advogados de Brandão pediram a paralisação do inquérito e das diligências da Polícia Federal. Eles alegam que é inconstitucional abrir investigação contra um governador sem provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os advogados também afirmaram que o STF não tem competência para processar governadores.
A gestão de Brandão também é alvo de outro inquérito no STF, sob relatoria de Dino, que investiga corrupção, obstrução da Justiça e organização criminosa. Em julho, a Polícia Federal prendeu um ex-secretário estadual acusado de coagir testemunhas. Este ex-secretário pede o afastamento de Dino.
