O governador do Maranhão, Carlos Brandão, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o inquérito da Polícia Federal que investiga supostos desvios de dinheiro público no estado. O pedido também visa declarar a nulidade dos atos investigatórios autorizados pelo STF.
A petição, protocolada no último sábado (15/8), argumenta que a competência para processar e julgar governadores pertence ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa prerrogativa, segundo os advogados, se estende à fase investigatória, o que impediria o STF de iniciar a apuração de ofício.
Os defensores do governador alegam que o STF não deveria ter determinado a investigação da Polícia Federal com base em informações retiradas de outro processo judicial. Este processo tratava de regras da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) sobre a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (ADI 7780).
Caso a suspensão total das investigações não ocorra, os advogados de Brandão solicitam que a supervisão do STF cesse. Eles pedem a remessa dos elementos à Procuradoria-Geral da República (PGR) e/ou ao STJ, alegando que o ministro do STF ultrapassou os limites de sua competência.
