O presidente Lula assinou um decreto que regulamenta a abertura do mercado livre de energia elétrica para consumidores de baixa tensão. A medida permite que pequenos comércios e indústrias escolham fornecedores a partir de novembro de 2027.
A regulamentação faculta aos consumidores de baixa tensão a opção por empresas fora do mercado regulado, que atualmente restringe a escolha às distribuidoras locais. Para o segmento comercial e industrial, a mudança terá início em novembro de 2027.
No caso dos consumidores residenciais, a alteração entra em vigor mais tarde. O decreto estabelece que o segmento residencial terá acesso ao mercado livre a partir de novembro de 2028.
A iniciativa visa dar mais autonomia aos consumidores, permitindo a comparação de preços e condições de fornecimento de energia elétrica.
