O Governo Federal emitiu decreto para iniciar a abertura do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão. A medida permite que pequenos comércios, indústrias e residências escolham fornecedor de eletricidade. A transição ocorrerá em duas fases, começando em 25 de novembro de 2027 para indústrias e comércios.
Atualmente, o mercado livre atende apenas consumidores de média e alta tensão, onde o cliente negocia preço com geradores ou comercializadores, mas paga a taxa de uso da rede à distribuidora local. A proposta, que integrava a Medida Provisória 1.300, teve partes distribuídas pelo Congresso, resultando na Lei 15.235 e na Lei 15.269, que definiram os prazos de abertura.
O Ministério de Minas e Energia projeta que pequenos negócios reduzam entre 20% e 22% o custo da eletricidade consumida, embora as tarifas de distribuição e tributos permaneçam inalterados. A Agência Nacional de Energia Elétrica regulamentará os procedimentos de migração, e as distribuidoras manterão o papel de Supridor de Última Instância até 2030.
Anderson Oliveira, CEO do Grupo EcoPower Eficiência Energética, avaliou a expansão como um avanço institucional. Contudo, o especialista apontou que o horizonte temporal da mudança exige atenção de quem busca economia imediata. Ele afirmou que a energia solar fotovoltaica se consolida como alternativa imediata para conter despesas operacionais.
