O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (27), a ampliação do financiamento para empresas de fertilizantes e a redução de encargos para o setor de minerais críticos. As alterações integram o Plano Brasil Soberano, programa que oferece crédito subsidiado para segmentos específicos da economia nacional.
Empresas que fabricam adubos, fertilizantes, intermediários químicos e realizam a extração de minerais para esses produtos agora podem contratar linhas de capital de giro. Anteriormente, esses ramos tinham acesso apenas a financiamentos para investimento e aquisição de bens de capital.
O Ministério da Fazenda informou, em nota, que a decisão acompanha o ciclo financeiro do setor, que realiza o pagamento de insumos importados no desembarque e recebe as vendas aos produtores rurais conforme o calendário agrícola.
Para as atividades industriais e tecnológicas na cadeia de minerais críticos e estratégicos, o encargo nos financiamentos de investimento e aquisição de bens de capital caiu para 3% ao ano. Atualmente, as taxas aplicáveis são de 8% e 6,5% ao ano, dependendo do caso.
A Fazenda afirmou que a medida visa estimular as etapas de beneficiamento, refino e transformação desses materiais no Brasil. Como parte do pacote, o governo prorrogou até 31 de dezembro de 2027 o prazo para o protocolo de pedidos de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
