O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (27), uma resolução que amplia em R$ 3 bilhões os limites para a contratação de operações de crédito por estados e municípios. Com a medida, o teto para esses empréstimos sobe de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões.
O Ministério da Fazenda informou, em nota, que a decisão ocorreu após a identificação de que entes participantes de programas de ajuste possuíam espaço disponível, enquanto o saldo do limite de crédito subnacional do CMN estava praticamente esgotado. A pasta declarou que a medida representa uma realocação mais eficiente de um espaço fiscal já programado para o exercício.
A resolução detalha a distribuição do aumento. O sublimite para operações de crédito com garantia da União foi ampliado em R$ 1,5 bilhão, saltando de R$ 5,5 bilhões para R$ 7 bilhões. Já as operações sem garantia da União tiveram acréscimo de R$ 500 milhões, passando de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões.
Houve ainda a ampliação de R$ 1 bilhão no sublimite destinado a operações vinculadas ao Novo PAC que não contam com garantia da União.
O CMN é um órgão colegiado composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o conselho, pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
