O governo federal iniciou o processo formal para avaliar a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica em resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras. A iniciativa, comunicada pelo Palácio do Planalto, visa analisar se as ações norte-americanas justificam contramedidas previstas na legislação nacional.
A análise começou após o compartilhamento do pedido pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) com seu Comitê-Executivo de Gestão. Em paralelo, o Ministério das Relações Exteriores notificará os EUA e solicitará consultas diplomáticas, buscando priorizar o diálogo. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou na sexta-feira (14) que empresários brasileiros e estrangeiros serão ouvidos sobre os impactos da lei.
A Lei nº 15.122, sancionada no ano passado, define critérios para suspender concessões comerciais frente a práticas unilaterais de outros países que afetem a competitividade brasileira. As respostas possíveis incluem a imposição de taxas ou a restrição à importação de bens. A legislação determina que as contramedidas devem ser proporcionais ao prejuízo econômico causado.
As tarifas americanas foram classificadas pelo governo como arbitrárias. Em julho, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) aplicou sobretaxas de vinte e cinco por cento e depois de doze vírgula cinco por cento sobre produtos brasileiros, alegando trabalho forçado. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) apurou que as tarifas atingem cerca de 6,6 bilhões de dólares em exportações.
