O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta segunda-feira (31) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027. A proposta prevê despesas primárias de R$ 2,83 trilhões e receitas de R$ 3,46 trilhões, com estimativa de superávit primário de R$ 18,6 bilhões, o que representa 0,13% do Produto Interno Bruto (PIB).
O projeto estabelece o salário mínimo em R$ 1.741 para 2027. O valor representa um aumento de R$ 120, ou 7,4%, em comparação aos R$ 1.621 vigentes em 2026.
A meta fiscal fixada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o período é de um superávit de 0,5% do PIB, totalizando R$ 73,2 bilhões. O montante de R$ 18,6 bilhões estimado no PLOA considera deduções legais; sem esses abatimentos, a estimativa de superávit primário sobe para R$ 83,4 bilhões, cerca de 0,6% do PIB.
O cálculo do resultado abrange as contas da Previdência, do Banco Central e do Tesouro Nacional, mas não inclui os juros da dívida pública. A receita federal total deve chegar a R$ 3,459 trilhões, equivalendo a 23,40% do PIB, enquanto a receita líquida está projetada em R$ 2,849 trilhões.
Das despesas totais de R$ 2,830 trilhões, que correspondem a 19,14% do PIB, R$ 2,563 trilhões são gastos obrigatórios, como salários de servidores e benefícios previdenciários. Os gastos discricionários, que englobam custeio e investimentos, somam R$ 266,8 bilhões e podem ser contingenciados para cumprimento da regra fiscal.
O texto, enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, define a estimativa de gastos e arrecadação da União e pode sofrer alterações durante a tramitação legislativa.
