O governo federal avalia alternativas para impedir que a exploração de terras raras em Minaçu, no norte de Goiás, fique sob controle da companhia americana USA Rare Earth. A gestão do presidente Lula da Silva estuda mecanismos para rever o negócio com base no entendimento de que os minerais no subsolo são patrimônio da União.
A USA Rare Earth anunciou, na última segunda-feira (24), a conclusão de uma capitalização de US$ 1,55 bilhão para a aquisição da produção da Fase 1 da Serra Verde. O montante conta com apoio financeiro do governo dos Estados Unidos e de instituições privadas. O acordo prevê a criação de uma cadeia de produção, da extração à fabricação de ímãs, fora da Ásia.
A principal preocupação de Brasília é a previsão de envio de 100% da produção inicial para território americano. Para interferir nessa destinação, o governo aposta na Política Nacional de Minerais Críticos. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e deve entrar em votação no Senado na próxima semana, segundo o presidente Davi Alcolumbre.
A proposta prevê a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República. O órgão teria a função de estabelecer diretrizes para o setor e analisar projetos de exploração e industrialização de minerais estratégicos no país.
Caso a tramitação legislativa demore ou o conselho não seja criado a tempo, o governo considera recorrer à Justiça para questionar a exploração realizada pela empresa em Goiás. O objetivo é evitar que o Brasil atue apenas como fornecedor de matéria-prima.
A estratégia federal defende a abertura a investimentos estrangeiros, desde que haja ampliação da transformação dos minerais em território brasileiro. A intenção é agregar valor à produção para a fabricação de chips, baterias e equipamentos de defesa nacional. O negócio com a companhia americana ainda depende de aprovação de acionistas em assembleia marcada para sexta-feira (28).
