O governo brasileiro avalia a possibilidade de taxar títulos de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), que hoje são isentos de Imposto de Renda. O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, declarou que a revisão é inevitável, mas o momento da decisão cabe ao próximo governo eleito.
Daniel Leal afirmou que o avanço das distorções no mercado forçará o tema a ser enfrentado para garantir um mercado mais eficiente. As alternativas em avaliação incluem mudanças via Imposto de Renda ou Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), além de novas regras de emissão e oferta, que poderiam ser implementadas por decreto, normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ou por projeto de lei.
A discussão sobre a taxação já havia sido tentada em 2025, por meio da Medida Provisória 1.303, que propôs alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre novas emissões. No entanto, a MP perdeu validade em outubro, sem votação no plenário da Câmara. Leal negou articulações imediatas para retomar o debate.
Enquanto a regra permanece inalterada, a isenção continua válida. Uma simulação mostra que um investimento de R$ 50 mil por 12 meses, rendendo 85% do CDI (com CDI em 14,15% ao ano), resulta em resgate líquido de R$ 56.013,75, sem desconto de Imposto de Renda. Caso fosse aplicada a alíquota de 5% sobre o rendimento, o resgate cairia para R$ 55.713,06.
