O governo federal pretende ter poder para aprovar ou vetar mudanças no controle acionário de empresas de mineração no Brasil. A proposta, que é vista como questão de soberania, está prevista no PL 2780 de 2024 e aguarda votação no Senado.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a ausência de regulação rigorosa expunha o Estado a negociações estratégicas. Silveira mencionou um caso em Goiás, onde o poder público tomou conhecimento de uma alteração no controle acionário apenas por meio da imprensa.
Se aprovado, o PL 2780/2024 dará à União o direito de avaliar se a entrada de investidores, especialmente estrangeiros, atende aos interesses nacionais, além de controlar o acesso a dados geológicos. O ministro afirmou que o texto define a competência de homologação de mudanças no controle acionário.
Silveira também elogiou a criação do Conselho Nacional de Política Mineral, comparando-o ao Conselho Nacional de Política Energética. Segundo o ministro, o novo colegiado possui a mesma capacidade de gerir as riquezas do subsolo brasileiro.
