O Governo do Rio de Janeiro encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei que propõe a retomada do diferimento do ICMS nas operações de saída de querosene de aviação (QAV). A medida visa tornar o abastecimento de aeronaves no estado mais competitivo frente a São Paulo e Minas Gerais.
O regime diferenciado, que estava em vigor até o fim de 2025, não foi renovado no prazo, o que causou a perda do benefício. O novo projeto prevê que, se aprovado, o incentivo fiscal tenha validade de cinco anos.
A proposta busca consolidar o Aeroporto do Galeão como centro de conexões e estimular a economia local. O setor aéreo impacta diretamente o comércio, o turismo e a criação de postos de trabalho no estado.
Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a atividade aérea sustentou mais de 20 mil empregos diretos e indiretos no ano passado. O volume de renda gerada em salários foi de R$ 1,4 bilhão.
Dados da Abear indicam que o setor cresceu 15% no Rio entre 2024 e 2025. Para 2026, a previsão é de alta de 6,3%, índice superior à média nacional.
Com a volta do incentivo, a expectativa é que o estado opere 251 voos por dia em 2026. O crescimento projetado é de 4,6% nas rotas domésticas e 13,2% nos voos internacionais.
O texto enviado ao Legislativo estabelece metas de desempenho para as empresas que utilizarem o benefício. As companhias deverão manter a arrecadação de ICMS e o número de empregos.
