O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva envia ao Congresso, nesta segunda-feira (31), a proposta de Orçamento para 2027 com superávit primário efetivo ligeiramente acima de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto prevê a fixação do salário mínimo em R$ 1.741, valor 7,4% superior ao piso de 2026.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) estabelece formalmente uma meta de superávit de 0,5% do PIB, o que equivale a R$ 73,2 bilhões. A diferença para o resultado efetivo ocorre porque gastos autorizados por lei e precatórios podem ser excluídos do cálculo da meta. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que a projeção é sair de um déficit efetivo de 0,4% do PIB em 2026 para o resultado positivo no ano seguinte.
A proposta altera a composição dos gastos para aumentar em cerca de 20% as despesas discricionárias, atualmente próximas de R$ 180 bilhões. Para isso, as despesas obrigatórias submetidas ao limite fiscal devem subir de 6,8% para 6,9% em termos nominais, índice abaixo dos 7,7% de correção permitidos pelo arcabouço fiscal. Moretti afirmou que a mudança oferece mais instrumentos para manejar o Orçamento.
Recursos adicionais serão destinados a investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo estima economia de R$ 100 bilhões em 2027 comparado a um cenário sem controle de despesas, sendo R$ 80 bilhões vindos do pacote fiscal de 2024 e R$ 20 bilhões de três gatilhos de gastos. Uma dessas travas limitará o aumento real de despesas com pessoal a 0,6%, gerando economia de R$ 10 bilhões.
Apesar do resultado positivo, a dívida pública permanece como desafio. A Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, calcula que seria necessário um superávit de 2,1% do PIB para estabilizar o endividamento. A dívida bruta está próxima de 82% do PIB, com projeções do Banco Central indicando que pode chegar a 87% em 2027.
Diferente de anos anteriores, o governo não condiciona o fechamento do Orçamento de 2027 à aprovação de novas medidas de arrecadação. O texto inclui ainda um aporte de R$ 6 bilhões aos Correios e a definição do novo salário mínimo, que servirá de base para o BPC, seguro-desemprego, abono salarial e benefícios previdenciários.
