O governo prorrogou a subvenção de R$ 0,44 para a gasolina até 9 de setembro, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (26/8). A medida foi antecipada pelo JOTA e é baseada em uma medida provisória (MP 1358/26).
De acordo com o texto da portaria, a subvenção para a gasolina será mantida até o dia 9 de setembro, data final da MP 1358/26. O entendimento no nível técnico é que não é possível prorrogar os efeitos para além do prazo da MP.
Há a intenção de, depois de 9 de setembro, ser usado o projeto de lei complementar (PLP) dos combustíveis, aprovado neste mês, para dar aval a uma eventual nova prorrogação. No entanto, o PLP não pode ser usado agora porque ainda não está sancionado.
O PLP dos combustíveis diz que, em 2026, as renúncias de receita decorrentes de atos do Executivo com objetivo de mitigar preços de energia decorrentes do conflito no Oriente Médio ‘poderão ser compensadas por meio do aumento extraordinário de receita da União, direta ou indiretamente decorrente do referido choque’.
Isso significa que pode haver corte de tributos sobre combustíveis sem indicar uma nova fonte de compensação — usando apenas o dinheiro a mais projetado com o aumento do preço do petróleo que entra nos cofres da União por diferentes meios (seja imposto de exportação ou até dividendos da Petrobras, por exemplo). Ou seja, se esse caminho se concretizar, o governo passaria a fazer corte de tributos (em vez da subvenção) sobre os combustíveis.
