O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução que fortalece a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no combate a fraudes e adulterações no mercado de combustíveis. A medida, votada na última quarta-feira (14), determina o aprimoramento da fiscalização da qualidade e da rastreabilidade dos derivados de petróleo.
A nova norma estabelece diversos mecanismos para o controle do setor. Entre eles, estão protocolos contra fraudes, que incluem a escrituração eletrônica certificada de todas as operações de venda, compra e estoque realizadas por postos revendedores de combustíveis. A resolução também prevê a integração de órgãos públicos, como Procons, Ministérios Públicos, polícias, órgãos fazendários e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Além disso, serão adotadas ações preventivas e corretivas por meio de metodologias de análise de risco e ferramentas tecnológicas para identificar irregularidades. O texto também define procedimentos mínimos de conformidade para a produção de derivados de petróleo e biocombustíveis, além de estabelecer transparência com um relatório anual de metas e resultados a ser entregue ao colegiado.
O CNPE é presidido pelo ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia. A reunião que aprovou a resolução contou com a presença de ministros de Casa Civil e Meio Ambiente, visando dar suporte às novas diretrizes de fiscalização do setor.
