A Presidência da República sancionou a Lei 15.489, de 2026, que libera R$ 75,3 milhões para auxiliar mais de dez mil famílias atingidas por chuvas na Zona da Mata de Minas Gerais. O crédito extraordinário visa cobrir danos materiais e custos operacionais após os eventos climáticos de janeiro e fevereiro.
A legislação, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (17), teve origem na Medida Provisória 1.361/2026. A MP foi aprovada no Senado na terça-feira (11), com relatoria da senadora Zenaide Maia, do PSD-RN.
Os recursos são destinados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O montante cobre o apoio financeiro às áreas afetadas e os custos operacionais adicionais. Municípios da Região Sudeste sofreram com excesso de chuvas, movimentos de massa e deslizamentos de encostas.
O Executivo informou que a Medida Provisória 1.338/2026 inicialmente ajudou cinco mil famílias. Contudo, o valor se mostrou insuficiente para cobrir a base de domicílios diretamente afetados, levando à ampliação do crédito por meio da MP 1.361/2026, que beneficiará outras dez mil famílias.
