O governo brasileiro decidiu manter a alíquota de 12% do imposto de exportação sobre o óleo bruto de petróleo por mais 60 dias, conforme informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. A decisão, tomada em meio a incertezas do mercado internacional, gerou forte reação do setor produtivo, que questiona a legalidade e o caráter arrecadatório da cobrança.
Roberto Ardenghy, do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), criticou a manutenção da tributação, afirmando que a carga fiscal já é elevada no setor. Segundo o representante do IBP, de cada três barris de petróleo produzidos no Brasil, dois são destinados ao pagamento de impostos, o que desestimula investimentos.
Ardenghy declarou que o imposto de exportação possui caráter arrecadatório, o que, em sua visão, não seria permitido juridicamente para essa modalidade de tributo, cuja finalidade deveria ser regulatória. Diante disso, empresas do setor adotaram estratégias diversas, incluindo o adiamento de exportações e ações legais para questionar a legalidade do imposto.
A instabilidade tributária preocupa o setor em relação aos leilões de áreas de petróleo previstos para agosto e outubro, organizados pela ANP. Ardenghy alertou que a possibilidade de um imposto não previsto pode fazer com que o Brasil perca investimentos para países concorrentes, afetando projetos de longo prazo, como os da margem equatorial e da Bacia de Pelotas.
