A proposta de Orçamento para 2027, enviada nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, não prevê reajuste para o Bolsa Família. O texto reserva R$ 157,1 bilhões ao programa social, montante abaixo dos R$ 158,6 bilhões previstos para 2026 e dos R$ 167,2 bilhões destinados em 2025.
Com a proposta, o benefício mínimo permanece em R$ 600 por família. Estão previstos pagamentos adicionais de R$ 150 por criança de até seis anos, R$ 50 por gestante, R$ 50 por jovem de sete a 18 anos incompletos e R$ 50 por bebê de até seis meses, com valores cumulativos conforme a composição familiar.
O congelamento ocorre enquanto a equipe econômica busca conter o crescimento das despesas obrigatórias. A decisão transfere ao Congresso a discussão sobre eventual correção dos valores durante a tramitação do Orçamento, permitindo que parlamentares proponham mudanças na previsão orçamentária e pressionem por recomposição dos benefícios.
O Bolsa Família não tem reajuste desde o relançamento ocorrido em março de 2023. A legislação do programa prevê que os valores podem ser corrigidos em um intervalo de até dois anos, mas o governo interpreta que a regra autoriza a revisão sem torná-la obrigatória.
Para receber o benefício, a renda mensal por pessoa da família deve ser de até R$ 218. É necessário manter o Cadastro Único atualizado e cumprir condicionalidades nas áreas de saúde e educação. Em agosto, o programa alcançou cerca de 19,3 milhões de famílias, contra aproximadamente 19,2 milhões no mesmo período de 2025.
