O governo federal irá ouvir empresários brasileiros e estrangeiros antes de decidir sobre a aplicação de medidas previstas na Lei da Reciprocidade Comercial. A decisão ocorre em resposta ao aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos, que elevaram impostos sobre produtos brasileiros em até 37,5%.
O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou na sexta-feira (14) que a adoção de contramedidas depende da avaliação dos impactos que uma resposta pode causar aos setores produtivos. Durigan afirmou que o processo exige diálogo com os agentes econômicos afetados antes de qualquer medida.
Na quinta-feira (13), o governo iniciou a análise da Lei n° 15.122, aprovada no ano passado. A norma permite que o Brasil responda a ações unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade nacional. Entre as ações possíveis estão a criação de tributos sobre importados ou a suspensão de benefícios tarifários.
Durigan explicou que a legislação fornece um instrumento de defesa comercial, mas sua utilização deve ser responsável. O ministro declarou que o governo pretende avaliar os possíveis efeitos sobre empresas e investidores antes de adotar as medidas legais.
