O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) instituiu nesta segunda-feira (31) a Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica. A medida padroniza o uso de reconhecimento facial e digital em aeroportos, portos e hidrovias para modernizar o controle de acesso e ampliar a segurança nos sistemas de transporte do Brasil.
A nova política substitui gradualmente a identificação manual por sistemas automatizados integrados a bases públicas da Polícia Federal, Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O tratamento dos dados seguirá as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) com supervisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou que a biometria eleva o padrão de segurança e melhora a experiência do usuário. Segundo o ministro, a conectividade deve aproximar o sistema brasileiro de padrões internacionais, reduzir custos de fiscalização e fortalecer a imagem do país para turismo e negócios.
A implantação ocorre em etapas. Após prova de conceito no Porto de Santos, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) conduz a próxima fase no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. O governo adotará requisitos de desempenho e interoperabilidade, sem escolher uma solução específica de mercado.
Um Comitê Técnico Interinstitucional de Identificação Biométrica, com representantes do MPor, Anac, Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), Polícia Federal e setor produtivo, coordenará a execução. O grupo deve publicar um plano de implementação para cada modal em até 90 dias.
Durante o lançamento, Tomé Franca assinou a portaria que cria a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do MPor (ETIR-MPOR). A estrutura atuará com o Ministério dos Transportes e órgãos de segurança cibernética do Governo Federal para responder a incidentes tecnológicos.
