O governo federal prevê arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027 com o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”. A estimativa consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, e incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O tributo será aplicado a cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, extração de minerais e apostas, incluindo bets e fantasy sports. Alguns tipos de veículos também serão taxados conforme a emissão de poluentes. A cobrança começa em 2027, mas a regulamentação do imposto ainda depende de aprovação do Legislativo.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a meta inicial é manter a carga tributária semelhante à atual para setores que já pagam o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No caso das apostas, a tributação é inédita. Durigan disse que o governo pretende evitar alíquotas irrelevantes ou excessivamente altas, que poderiam migrar as plataformas para a ilegalidade.
A medida é justificada por custos no sistema público de saúde. De acordo com o Ministério da Saúde, doenças ligadas ao tabagismo geram custos anuais de R$ 153,5 bilhões, incluindo perdas de produtividade. O consumo de álcool causou gastos de R$ 18,8 bilhões em 2019, sendo R$ 1,1 bilhão em despesas federais diretas no SUS. Bebidas ultraprocessadas geram custos estimados de R$ 3 bilhões ao sistema público.
O Imposto Seletivo faz parte da reforma tributária aprovada em 2023, com transição até 2033. A partir de 2027, o IS coexistirá com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O governo estima que a CBS arrecade R$ 636 bilhões, totalizando R$ 677,9 bilhões com a soma dos dois novos tributos no próximo ano.
Produtores dos setores atingidos argumentam que a carga tributária sobre esses produtos já é elevada no Brasil. Representantes alegam que novos impostos podem reduzir margens de lucro, elevar preços ao consumidor e provocar demissões. O governo sustenta que o imposto possui função regulatória para desestimular o consumo de itens nocivos.
