O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta segunda-feira (31) que o projeto de lei do Orçamento de 2027 prevê a arrecadação de R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo (IS) e R$ 636 bilhões com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos criados pela Reforma Tributária.
A CBS substituirá o PIS/Cofins e parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a partir do próximo ano. Segundo Durigan, a projeção de receita não utiliza uma alíquota específica, mas premissas de manutenção da carga tributária. O cálculo final da alíquota será realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base em parâmetros do governo.
O Imposto Seletivo, voltado a produtos com impactos negativos na sociedade, deve manter a carga do IPI para setores como automóveis, cigarros e bebidas. O ministro afirmou que haverá cobrança sobre as apostas online (bets). O valor da alíquota para o setor permanece sob sigilo e pode sofrer alterações até o envio do projeto.
A estratégia do governo é evitar alíquotas excessivamente baixas ou altas demais, o que poderia facilitar a pressão política no Congresso ou empurrar plataformas de apostas para a ilegalidade. A intenção é alinhar os valores ao que já é recolhido via IPI para evitar a complexidade tributária atual de segmentos como o de bebidas.
Os tributos fazem parte da reforma aprovada em 2023 e regulamentada no ano passado, com transição prevista até 2033. Na proposta orçamentária para 2027, o governo estima um superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões.
Esse resultado fica abaixo da meta de 0,50% do Produto Interno Bruto (PIB), que equivale a R$ 73,2 bilhões. Contudo, após deduções de R$ 64,7 bilhões, a projeção para o superávit fins de contabilidade da meta sobe para R$ 83,4 bilhões, valor que considera despesas como a parcela de precatórios.
