O governo federal enviou ao Congresso Nacional, na noite desta segunda-feira (31), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A proposta estima um superávit primário de R$ 83,4 bilhões, prevê o salário mínimo em R$ 1.741 e reserva R$ 6 bilhões para a recomposição do caixa dos Correios.
O superávit primário projetado fica R$ 10,2 bilhões acima da meta fiscal de R$ 73,2 bilhões, o que equivale a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou em coletiva que a mensagem central é a entrega de um orçamento equilibrado para o próximo ano.
As receitas líquidas totais devem somar R$ 2,849 trilhões, enquanto as despesas totais estão estimadas em R$ 2,83 trilhões. Ao isolar as contas do Governo Central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central —, o resultado primário efetivo cai para R$ 18,6 bilhões. A diferença ocorre devido a R$ 64,8 bilhões em gastos fora do cálculo fiscal, como precatórios e despesas com saúde, educação e defesa.
Para conter gastos, o governo utiliza gatilhos do arcabouço fiscal. Um deles limita o aumento de despesas com servidores a 0,6% acima da inflação, com economia prevista de R$ 9 bilhões. Outro mecanismo restringe despesas vinculadas por lei a 2,5% acima da inflação, o que deve gerar economia adicional de R$ 8,9 bilhões. A partir de 2027, entra em vigor a proibição de criar ou ampliar benefícios fiscais.
O salário mínimo proposto de R$ 1.741 representa um aumento nominal de 7,4% sobre o valor atual de R$ 1.621. O montante é R$ 24 superior ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O valor pode ser revisado em dezembro, caso o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) supere as expectativas.
O aporte de R$ 6 bilhões aos Correios visa cumprir acordo de financiamento e plano de reestruturação da estatal. A medida ocorre após a empresa registrar prejuízo líquido de R$ 2,4 bilhões no segundo trimestre de 2026. O recurso está vinculado a um empréstimo de R$ 12 bilhões contraído com cinco bancos em dezembro de 2025, com garantia do Tesouro Nacional.
No primeiro semestre de 2026, os Correios acumularam prejuízo de R$ 5,5 bilhões, resultado 30,4% pior que no mesmo período do ano anterior. A empresa implementou um Programa de Demissão Voluntária que desligou 6.545 empregados. A estatal também quitou antecipadamente R$ 1,8 bilhão em dívidas bancárias e alongou prazos de pagamento de 18 para 180 meses.
