O Ministério da Fazenda bloqueou o acesso a plataformas de apostas online de cerca de 827 mil pessoas ligadas a programas de renegociação de dívidas. O bloqueio também alcança aproximadamente 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
As restrições fazem parte de ações do governo federal para limitar o uso de apostas por indivíduos em situação de vulnerabilidade financeira. O bloqueio específico atingiu 794.181 pessoas relacionadas à modalidade para inadimplentes e 33.123 vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A determinação foi adotada em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu limites para evitar o uso de recursos sociais em jogos online. Somando-se aos bloqueios de beneficiários sociais, cerca de dez por cento dos 40 milhões de cadastrados no Sistema de Gestão de Apostas foram impedidos de jogar.
Outra ferramenta de controle é a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, ativa desde dezembro de 2025. Por esse sistema, mais de 1,2 milhão de usuários solicitaram o bloqueio de seus acessos. A principal razão citada pelos usuários foi a “perda de controle sobre o jogo – saúde mental”, informada em 35,93% dos pedidos.
Além dos bloqueios, a plataforma oferece cursos gratuitos para apostadores. Os conteúdos tratam de aspectos financeiros e comportamentais, incluindo o superendividamento, e disponibiliza um autoteste de saúde mental para avaliar riscos.
