A Índia iniciou a abertura de seu setor de energia nuclear ao investimento privado com a divulgação de um projeto de lei pelo Departamento de Energia Atômica. A medida encerra décadas de domínio estatal na indústria e visa apoiar a meta de emissões líquidas zero até 2070.
As regras, divulgadas na última sexta-feira, seguem a reformulação das leis nucleares pelo Parlamento indiano. A legislação, chamada Lei SHANTI, extinguiu o monopólio estatal na geração nuclear e alterou disposições sobre responsabilidade civil, um ponto que antes preocupava investidores.
O primeiro-ministro Narendra Modi declarou, em discurso pelo Dia da Independência, a intenção do país de colocar cinco novos reatores nucleares em operação em seis a sete anos. O projeto estabelece um quadro para que empresas privadas construam, operem e desativem usinas, cobrindo licenciamento, segurança, gestão de resíduos e armazenamento de combustível usado.
O governo indiano estabeleceu como meta expandir a capacidade nuclear em onze vezes, totalizando 100 gigawatts até 2047. A minuta das regras está aberta a consulta pública até quatro de setembro.
Enquanto isso, no Brasil, a usina nuclear de Angra 3 permanece incerta. Apesar de ter dois terços das obras físicas concluídas, o empreendimento exige novo estudo técnico, econômico e jurídico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), após paralisação em dois mil e quinze.
