A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou, em nota divulgada nesta quarta-feira (26), que a extinção da taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 pode colocar em risco 109 mil empregos. A entidade defende a manutenção da alíquota para evitar prejuízos a setores da produção doméstica.
Uma comissão mista para analisar a medida provisória que suspendeu a cobrança deve ser instalada na próxima terça-feira (1º). A decisão ocorreu após acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O deputado Reginaldo Lopes, do PT-MG, presidirá o grupo.
A taxação, prevista no Programa Remessa Conforme, está suspensa desde maio. Caso a medida provisória não seja votada até o dia 8 de setembro, ela perderá a validade, fazendo com que a cobrança seja retomada a menos de um mês do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
Analistas da CNI estimam que a produção brasileira perde R$ 3,11 para cada real gasto em encomendas de pequeno valor em sites estrangeiros. O impacto financeiro total para a indústria seria de R$ 21,8 bilhões. Os cálculos baseiam-se em dados de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O impacto maior recai sobre a indústria de transformação, que absorve dois terços do efeito total. O setor converte matérias-primas em produtos novos, como vestuário e eletrônicos, que concorrem diretamente com os itens importados pelo programa. A CNI e entidades do varejo alegam que a isenção cria concorrência desleal.
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) informou que a redução da alíquota já provocou crescimento nas operações do Remessa Conforme em junho e julho. A federação defende que qualquer mudança no modelo preserve a capacidade de investimento e geração de empregos da indústria nacional. A CNI já havia acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) em maio contra a derrubada da taxa.
