Um juiz federal em Boston removeu um impedimento que barrava o Departamento de Segurança Interna dos EUA de encerrar o status de Proteção Temporária (TPS) para cidadãos somalis. A decisão se baseia em um julgamento do Supremo Tribunal que limitou a revisão judicial de ações administrativas.
A juíza Allison Burroughs, nomeada pelo ex-presidente Barack Obama, levantou a suspensão que impedia o Departamento de Segurança Interna de finalizar a designação de TPS da Somália. Essa medida permite que a administração Trump prossiga com o encerramento do status, o que pode levar à deportação de migrantes afetados que não possuem outra base legal para permanecer no país.
O governo Trump havia anunciado em janeiro a intenção de encerrar o TPS somali. Na época, a então Secretária de Segurança Interna argumentou que as condições no país haviam melhorado o suficiente para suspender as proteções humanitárias. O Supremo Tribunal decidiu em junho que o estatuto de TPS impede a revisão judicial de certas decisões administrativas não constitucionais.
Os migrantes somalis contestaram a decisão, alegando que o ato administrativo tinha motivação de preconceito contra imigrantes não brancos. Os requerentes pediram medidas emergenciais, mas a juíza Burroughs concluiu que a decisão do Supremo Tribunal restringia sua capacidade de impedir a ação governamental.
Fontes do Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA informaram que, atualmente, 2.471 cidadãos somalis nos EUA possuem TPS, e mais 1.383 aguardam pedidos de TPS.
