A juíza federal Jeannette Vargas, de Nova York, anulou a suspensão da emissão de vistos para 75 países. A restrição, que incluía pedidos de brasileiros, foi considerada pela magistrada contrária à lei e excessiva em autoridade estatutária.
A decisão judicial aponta que o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, violou a Lei de Imigração e Nacionalidade ao negar vistos a candidatos elegíveis sem base legal. O Departamento de Estado dos EUA havia instruído funcionários consulares a suspender pedidos de visto de imigrantes desses 75 países em janeiro de 2026.
A medida foi baseada em uma ordem de novembro de 2025 que endureceu regras para potenciais imigrantes classificados como futuros encargos públicos. Na época, o Departamento de Estado informou que a regra se aplicava apenas a vistos de imigrantes, excluindo vistos de não imigrantes, como os de turistas, atletas e profissionais de mídia.
A anulação da suspensão coloca fim às restrições que afetavam os solicitantes brasileiros e de outras nacionalidades, conforme determinou a juíza Vargas.
