A Justiça dos Estados Unidos derrubou a suspensão de vistos de residência permanente que atingia cidadãos de 75 nações, incluindo o Brasil. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (21) pela juíza federal Jeannette Vargas, de Nova York. A medida, vigente desde 21 de janeiro de 2026, impedia a emissão de vistos de imigrante.
Vargas concluiu que a política adotada era contrária à legislação americana. Ela afirmou que o secretário de Estado, Marco Rubio, excedeu sua autoridade legal ao determinar o congelamento. Segundo a magistrada, funcionários consulares eram orientados a recusar vistos de imigração apenas com base no país de origem dos solicitantes, mesmo quando estes cumpriam os demais requisitos.
A restrição abrangia além do Brasil países como Rússia, Somália, Afeganistão, Irã e Egito. O Departamento de Estado havia defendido a política alegando que imigrantes dessas nações poderiam gerar um risco de dependência de assistência social ou onerar as finanças públicas americanas.
A decisão judicial também invalida negativas de vistos baseadas exclusivamente nessa regra, permitindo que pedidos afetados pela suspensão sejam reavaliados. Contudo, os solicitantes permanecem sujeitos às exigências normais de elegibilidade e documentação da legislação migratória americana.
Apesar da anulação da política, o governo americano ainda pode recorrer da decisão de Jeannette Vargas. A sentença representa mais um revés judicial para a política migratória implementada durante a administração do presidente Donald Trump.
