A Justiça de São Paulo antecipou os efeitos do pedido de recuperação judicial da Casas Bahia, garantindo proteção contra a execução de dívidas por 180 dias. A medida visa resguardar a varejista, que tenta reestruturar um passivo total de R$ 17,3 bilhões.
A companhia argumentou no processo que houve uma corrida de credores contra seu patrimônio após a divulgação da abertura da recuperação judicial. Segundo a empresa, cerca de R$ 9 milhões foram bloqueados em poucos dias, o que geraria risco de desfalque patrimonial iminente.
A decisão foi proferida pela juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. O prazo de proteção começou a contar no dia 19, data em que a magistrada concedeu a medida.
A juíza determinou que o banco BTG Pactual restabeleça o acesso pleno da varejista às suas contas correntes em um prazo de 24 horas.
As operadoras de maquininhas Cielo, Getnet e Redcard também foram citadas na decisão. Elas devem apresentar demonstrativos contábeis dos recebíveis retidos, liberar os valores e parar de constituir reservas extraordinárias motivadas apenas pelo processo de recuperação judicial.
