A Vara de Execuções Penais do Rio autorizou a transferência de Élcio Vieira de Queiroz para uma unidade prisional fluminense. A decisão, tomada pelo juiz Rafael Estrela Nóbrega, ocorreu na tarde desta sexta-feira (14/08), com o aval do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O réu colaborador, condenado pelo duplo homicídio ocorrido em março de dois mil e dezoito, estava custodiado no Distrito Federal desde dois mil e vinte e dois. Ele havia sido removido para o Sistema Penitenciário Federal por questões de segurança relacionadas à repercussão do caso.
A defesa de Élcio solicitou a mudança, alegando que o distanciamento prejudicava o contato familiar. O Ministério Público do Rio não se opôs ao pedido, que foi formulado pela defesa e deferido pelo Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital, com base na reaproximação familiar.
A análise do requerimento passou por consulta prévia ao STF, onde a desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes submeteu a questão ao ministro Alexandre de Moraes. O magistrado da VEP registrou que o Ministério Público do Rio enfrentava dificuldades para fiscalizar o acordo de colaboração enquanto o interno estivesse em outra unidade federativa.
A Secretaria de Estado de Polícia Penal do Rio de Janeiro indicou a possibilidade de receber o custodiado com segurança. A Justiça determinou que as tratativas de remoção ocorram entre a Secretaria de Estado de Polícia Penal do Rio e o órgão correspondente do Distrito Federal.
