O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou o bloqueio de R$ 1,02 bilhão em bens de ex-gestores e empresas. A medida investiga supostas fraudes na parceria público-privada da iluminação pública da capital. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (14) e atende parcialmente o pedido do Ministério Público de SP.
Os alvos do bloqueio judicial incluem Denise Maria Ayres de Abreu, ex-diretora do Ilume, e Marcos Rodrigues Penido, ex-secretário municipal de Serviços e Obras de SP. Também foram citados João Manoel da Costa Neto, diretor-presidente da SP Regula, e empresas como FM Rodrigues & Cia. Ltda. e Concessionária Iluminação Paulistana SPE S.A.
O Ministério Público de São Paulo alegou que o prejuízo direto aos cofres públicos atinge pelo menos R$ 513,3 milhões. A investigação teve início na concorrência internacional de edital, publicada em abril de 2015. Segundo a Promotoria, houve favorecimento ao consórcio liderado pela FM Rodrigues, mesmo com uma proposta mais barata apresentada pelo consórcio Walks.
As investigações apontam que a ex-diretora Denise Maria Ayres de Abreu recebia “mesadas” da FM Rodrigues para beneficiar a empresa. Além disso, em março de 2018, o então Secretário Marcos Rodrigues Penido assinou um contrato de R$ 6.936.840.000,00 com a Concessionária Iluminação Paulistana, desconsiderando alertas prévios sobre a exclusão ilegal da concorrente.
O pedido do MP ia além do bloqueio, pleiteando o afastamento do presidente da SP Regula e a revisão de contratos. Contudo, o TJSP aceitou apenas o bloqueio de bens. Um aditamento em 2022, que incluiu a rede semafórica sem licitação, gerou um acréscimo de R$ 3.826.875.374,04 ao contrato.
