O Tribunal de Justiça da Espanha, especializado em casos de âmbito nacional, determinou nesta sexta-feira (28) a liberdade do empresário brasileiro Marcelo Conde. Ele estava detido em Madri desde maio deste ano, após as autoridades brasileiras apresentarem um pedido de extradição contra o investigado.
Conde é investigado pela Polícia Federal (PF) sob a suspeita de ter obtido e divulgado dados fiscais de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo a imprensa local, a apuração indica que o empresário pagou R$ 4,5 mil a um contador para acessar as declarações de Imposto de Renda de Viviane.
No dia 1º de abril, agentes da PF tentaram cumprir mandados de busca e prisão contra o empresário no Rio de Janeiro, mas não o encontraram. Na época, Conde já residia em Madri, onde se apresentou voluntariamente às autoridades espanholas.
A defesa do empresário contesta as acusações e questiona a atuação de Alexandre de Moraes na condução do inquérito. Os advogados solicitaram ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, o afastamento de Moraes da relatoria, alegando que a condição de suposta vítima da esposa do magistrado configuraria impedimento ou suspeição.
A soltura do empresário ocorreu no âmbito do procedimento de extradição e não implica que a Justiça espanhola tenha considerado as acusações brasileiras improcedentes. A decisão não encerra o processo judicial em curso no Brasil.
