Um tribunal de Londres decidiu que o Serious Fraud Office pode continuar usando provas obtidas no Brasil para defender o confisco de 7,3 milhões de libras esterlinas de um ex-engenheiro da Petrobras. A decisão ocorre apesar de decisões do Supremo Tribunal Federal terem anulado atos da operação Lava Jato no país.
O juiz Mark Weekes, do Tribunal da Coroa Britânica em Southwark, escreveu em seu despacho que a anulação posterior da base jurídica interna para compartilhamento de material de assistência jurídica mútua é incomum. O processo envolve um recurso apresentado por um ex-engenheiro da Petrobras contra o confisco civil de contas bancárias, decretado em 2023 por acusação de lavagem de dinheiro.
O caso foi analisado pelo Tribunal da Coroa Britânica de Southwark desde setembro de 2025. A movimentação em maio de 2026 ocorreu após diligências adicionais solicitadas pelo Serious Fraud Office e pelo ex-engenheiro junto às autoridades brasileiras. Isso se deu após decisão de ministro Dias Toffoli, em março de 2026, que anulou a decisão de enviar provas ao Reino Unido.
Para o juiz Weekes, a decisão de março de 2026 de Dias Toffoli não vincula os tribunais ingleses. Assim, o Serious Fraud Office pode usar as provas fornecidas de boa-fé. O magistrado afirmou que consequências diplomáticas seriam tratadas pelos governos, não pelos juízes.
As irregularidades do ex-engenheiro foram reveladas durante a Lava Jato, que envolveu funcionários públicos da Petrobras. Em um contexto mais amplo, a empreiteira Odebrecht concordou em 2016 em pagar mais de 3 bilhões de dólares para encerrar investigações internacionais sobre propinas pagas à estatal.
