Uma família brasileira obteve decisão favorável na Justiça dos Estados Unidos para destravar a emissão de green cards após a suspensão de vistos para cidadãos de 75 países. O empresário Newton de Moura Gomes, a esposa e duas filhas conseguiram a liberação da residência permanente por meio do programa de investimento EB-5.
O juiz federal Amit P. Mehta decidiu, em julho, que o secretário de Estado, Marco Rubio, extrapolou os poderes da legislação migratória. A política do Departamento de Estado suspendia a emissão de vistos com base na nacionalidade dos requerentes, utilizando a justificativa de evitar a dependência de recursos públicos, o chamado ônus público.
Newton, de 60 anos, é engenheiro de telecomunicações e ex-funcionário da Petrobras. Ele e a esposa residiram em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, antes de planejar a mudança para Orlando, na Flórida. A família investiu US$ 500 mil (cerca de R$ 2,5 milhões) no desenvolvimento de um hotel no Arizona para cumprir os requisitos do programa EB-5, que exige a criação de ao menos dez empregos.
O processo havia sido interrompido pelo Consulado-Geral dos Estados Unidos no Rio de Janeiro após a determinação de Rubio, em janeiro de 2026. O magistrado entendeu que o governo não poderia retirar dos funcionários consulares a responsabilidade de avaliar individualmente cada pedido. O juiz deu prazo de dois meses para a concessão do documento após a conclusão dos trâmites.
A urgência do caso era agravada pelo estado de saúde de Newton. Diagnosticado com carcinoma adenoide cístico em 2014, o empresário recebeu a notícia de metástase nos pulmões em 2022. Mesmo com a condição médica, o processo foi atingido pela suspensão geral.
A tese jurídica utilizada no caso pode beneficiar outros imigrantes. Em agosto, a juíza federal Jeannette Vargas, de Nova York, derrubou a política de suspensão para os 75 países afetados. Ela considerou que a medida contraria a lei ao ignorar fatores individuais, como capacidade profissional e recursos financeiros. O governo americano ainda pode recorrer da decisão.
