O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul cassou os mandatos do prefeito e vice-prefeito de Arroio do Sal, no litoral gaúcho. A decisão, tomada na quinta-feira (13), determinou novas eleições no município após comprovação de abuso de poder econômico e gastos ilícitos de campanha.
O TRE-RS cassou os mandatos de Luciano Pinto da Silva, prefeito, e Valdir Cenci, vice-prefeito. Além disso, o mandato do vereador Jucilei Pereira da Silva foi cassado em julgamento de três recursos eleitorais. O tribunal também declarou a inelegibilidade de oito anos do contador Marcus Vinícius de Souza Viana.
A Corte reconheceu o uso de conta bancária pessoal do contador para movimentar recursos não contabilizados, caracterizando caixa dois. Foram registradas mais de 170 transferências via Pix na semana anterior e no dia posterior às eleições de 2024. Os condenados negaram as acusações.
O entendimento do tribunal é que movimentar recursos fora da prestação de contas oficial, mesmo em valores modestos, indica um esquema para custear a eleição sem controle da Justiça Eleitoral. A Corte afastou, contudo, a acusação de compra de votos por falta de prova de negociação direta do voto.
Após o fim da instância ordinária, o TRE-RS determinará o afastamento dos gestores, a assunção do executivo pelo presidente da Câmara de Vereadores, e a realização de novas eleições majoritárias no município.
