A Justiça determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) assegure a permanência de no mínimo 70% dos servidores administrativos em cada escola da Rede Municipal de Ensino de Goiânia. A medida visa garantir a continuidade das atividades educacionais durante o movimento grevista, que começa nesta segunda-feira, dia 17 de agosto.
A decisão, proferida pela 1ª Seção Cível, foi tomada a pedido da Procuradoria-Geral do Município de Goiânia (PGM). O percentual mínimo deve ser cumprido em cada unidade educacional, não podendo ser calculado sobre o total de servidores da rede. A frequência dos profissionais será verificada por meio dos registros funcionais, como o controle de ponto.
Em caso de descumprimento, o Sintego responderá a multa diária de R$ 5 mil, com limite inicial de R$ 100 mil. A PGM sustenta que a paralisação possui caráter ilegal e que a determinação judicial previne prejuízos aos cerca de 120 mil alunos municipais.
A Secretaria Municipal de Educação (SME) frisou que os administrativos realizam funções essenciais nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), abrangendo atendimento, organização, segurança e alimentação escolar. A merenda também foi citada como apoio importante a famílias vulneráveis.
A prefeitura apresentou proposta de valorização da carreira, com investimento de R$ 10,2 milhões ainda em 2026, totalizando R$ 62,6 milhões anualmente em 2030. A secretária municipal da Educação, Giselle Faria, considerou a proposta um avanço, apesar de apontar interferências políticas no processo de negociação.
