A Justiça do Pará determinou que pelo menos 80% dos servidores da educação da rede municipal de Santarém, no oeste do estado, retornem ao trabalho em 24 horas. A decisão liminar, proferida pela desembargadora Ezilda Pastana Mutran, atende a um pedido da Prefeitura de Santarém contra o Sindicato dos Profissionais das Instituições Educacionais da Rede Pública Municipal (Sinprosan).
A determinação judicial exige que o percentual mínimo de funcionamento seja mantido durante todo o período da paralisação. Segundo a desembargadora, a greve iniciou em 3 de agosto sem cumprir o prazo legal de aviso prévio. A prefeitura comprovou que a comunicação da paralisação ocorreu 55 horas antes do início do movimento, enquanto a legislação exige antecedência mínima de 72 horas para serviços essenciais, como a educação.
A decisão também proíbe o sindicato de bloquear o acesso às escolas ou impedir a entrada de alunos e funcionários que desejem trabalhar. Em caso de descumprimento, a Justiça autorizou o uso de força policial. Se o sindicato não cumprir a determinação de retorno dos 80% dos servidores, a multa diária será de R$ 3 mil, limitada a R$ 70 mil, valor que será destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santarém.
A paralisação, que já dura sete dias, afeta a rotina de mais de 65 mil estudantes. A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou que o movimento atinge cerca de 98% das unidades de ensino, sendo a Educação Infantil a área mais afetada, com apenas 11 das 47 creches municipais em funcionamento. A Prefeitura alega que a greve ocorreu após a gestão recusar um acordo que exigia a desistência de recursos judiciais por parte do município.
